STF Nega Pedido de Revogação da Prisão Domiciliar de Bolsonaro, há "risco de fuga do ex-presidente" argumenta Moraes
O
pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro,
apresentado pela defesa do condenado parlamentar, foi negado por Alexandre de
Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido visava revogar,
também, as medidas cautelares contra o nome de Jair Messias Bolsonaro.
A
decisão foi anunciada nesta segunda-feira (13).
Jair
teve a prisão decretada após descumprir uma série de medidas restritivas
impostas ao próprio sob a suspeita de estar conspirando contra o Poder judiciário
no Estados Unidos, com tentativas de atrapalhar o processo contra o plano de golpe.
A
defesa de Bolsonaro em tese afirma que a denúncia apresentada pela PGR
(Procuradoria-Geral da República) no inquérito que investiga a atuação de
Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos não inclui o nome do pai, o que – segundo o
ponto de vista da defesa – demonstra a ausência de indícios que justificassem a
prisão.
Moraes,
no entanto, mostrou-se firme quanto à manutenção das medidas destacando que a
prisão domiciliar continua “necessária e adequada” diante do risco de fuga do
ex-presidente, condenado por plano de golpe contra o Estado.
“O
término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação
do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3
meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem
ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao
dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para
garantia efetiva da aplicação da lei penal e da decisão condenatória”,
afirmou o ministro.